O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma medida prevista na legislação brasileira que permite resolver determinados casos criminais sem o início de uma ação penal.

A manipulação da cena do crime é tema de especial relevância no Direito Penal, especialmente em casos nos quais há suspeita de alteração de vestígios, modificação do ambiente dos fatos ou tentativa de sustentação de versão incompatível com os elementos materiais apurados.