O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma medida prevista na legislação brasileira que permite resolver determinados casos criminais sem o início de uma ação penal.

A escuta especializada é o procedimento realizado por profissionais da rede de proteção, como assistência social, saúde, educação ou conselho tutelar. O depoimento especial, por outro lado, tem uma finalidade diferente: produção de prova no processo judicial.

A manipulação da cena do crime é tema de especial relevância no Direito Penal, especialmente em casos nos quais há suspeita de alteração de vestígios, modificação do ambiente dos fatos ou tentativa de sustentação de versão incompatível com os elementos materiais apurados.