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Join date: Mar 30, 2026
Posts (3)
Aug 20, 2026 ∙ 5 min
Apostas esportivas no Brasil: o que mudou com a regulamentação e quais são os principais desafios jurídicos
As apostas esportivas se tornaram parte cada vez mais presente da realidade brasileira. Com a expansão das plataformas digitais, o mercado de apostas de quota fixa passou a movimentar valores expressivos e a ocupar espaço no esporte, na publicidade e nas redes sociais.
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Aug 10, 2026 ∙ 4 min
Aposentados e pensionistas descobriram descontos que nunca autorizaram? Saiba quais são seus direitos
Todos os meses, milhares de aposentados e pensionistas do INSS recebem seus benefícios acreditando que o valor depositado está correto. No entanto, muitos só percebem que algo está errado quando analisam o extrato bancário e encontram descontos que jamais autorizaram.
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Mar 30, 2026 ∙ 5 min
Manipulação da cena do crime: consequências jurídicas da adulteração de vestígios
A manipulação da cena do crime é tema de especial relevância no Direito Penal, especialmente em casos nos quais há suspeita de alteração de vestígios, modificação do ambiente dos fatos ou tentativa de sustentação de versão incompatível com os elementos materiais apurados.
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Garcia Campos Advogados Associados
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